Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Coloca à disposição do candidato eleito para o cargo de Presidente da República, nas eleições de 3 de outubro de 1994, as instalações do Palácio da Alvorada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1994, Página 15499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4319 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESIDÊNCIA OFICIAL - Determinação - Disposição - Candidato eleito - Presidência da República