Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Declara em estado de calamidade pública o Sistema Rodoviário Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1994, Página 5785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1982 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL - Calamidade pública - Declaração