Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 5.115.978,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/1994, Página 21400 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5659 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária- Ministério da Aeronáutica (1941-1999)