Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.042.317,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5646 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Alteração - Receita - Despesa - Empresa estatal - Crédito suplementar