Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 6.443.311,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5645 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Orçamento Fiscal - Orçamento de Investimento - Empresa estatal