Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5645 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Encargo social - União Federal - Reforço - Dotação orçamentária