Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5644 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Tribunal de Contas da União - Reforço - Dotação orçamentária