Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Reabre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1993, o crédito especial aberto pelo Decreto de 14 de dezembro de 1993, e crédito extraordinário aberto pelo Decreto de 25 de outubro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1994, Página 20605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5596 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Crédito extraordinário - Reabertura - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério do Exército