Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 4.343.333,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1994, Página 20603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5586 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento - União Federal - Justiça do Trabalho - Reforço - Dotação orçamentária