Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Companhia Nacional de Abastecimento do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito extraordinário no valor de R$ 5.075.000,00, para ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1994, Página 18154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4719 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária