Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.048.955,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/11/1994, Página 17954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4718 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento - União Federal - Reforço - Dotação orçamentária