Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito extraordinário no valor de R$70.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1994, Página 17368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4701 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério dos Transportes - DNER