Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera o Anexo I do Decreto de 17 de novembro de 1994, que abriu ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito extraordinário no valor de R$70.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1994, Página 20478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5561 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Alteração - Anexo - Decreto federal - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério dos Transportes - DNER - Recuperação - Rodovia