Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1994, Página 15800 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1994, Página 4321 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério dos Transportes - DNER