Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Revoga o Decreto nº 95.728, de 12 de fevereiro de 1988.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1994, Página 14255 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3911 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Revogação - Decreto federal - Declaração - Desapropriação - Terreno - Portobrás - Belém, PA