Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.370.914,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1994, Página 14043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3850 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Integração Regional -