Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário no valor de R$ 100.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1994, Página 12786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3503 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1994) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOPCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério da Educação e do Desporto - Ministério do Bem-Estar Social