Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Declara estado de calamidade pública nas áreas de saúde e alimentação da região abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1994, Página 12786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3502 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Áreas - Abrangência - SUDENE - Região - Nordeste