Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de R$ 1.106.410,00, para atender despesas com as etapas finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1994, Página 11668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3414 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1994) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Exército