Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Declara estado de calamidade pública o serviço público de energia elétrica, nos Municípios que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1994, Página 11158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3052 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Declaração - Serviços públicos - Energia elétrica - Alta Floresta, MT - Colider, MT - Lucas do Rio Verde, MT - Nova Mutum, MT - Sinop, MT - Sorriso, MT