Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Declara estado de calamidade pública no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1994, Página 9434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2693 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Declaração - Recife - Pernambuco