Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Integração Regional e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário no valor de CR$2.800.000.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/6/1994, Página 8113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2637 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - Orçamento da seguridade social - Extraordinário - Reforço - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - Orçamento da seguridade social - Extraordinário - Reforço - Dotação orçamentária