Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Declara estado de calamidade pública na área da Reserva Extrativista do Quilombo do Frechal, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/1994, Página 7518 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 7518 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA - Declaração - Área - Calamidade pública - Quilombo do frechal - Maranhão