Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, localizadas no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1994, Página 6617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2209 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Personagem ilustre - Esporte - Funeral - Homenagem póstuma - São paulo


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