Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de CR$ 232.000.000.000,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1994, Página 3463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1690 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1994) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGIRIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Minstério da Saúde