Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Declara estado de calamidade pública do setor de assistência à saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1994, Página 3463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1690 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Setor de saúde