Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Encerra os trabalhos de inventariança do extinto Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1994, Página 3048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1684 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inventário - Encerramento