Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de CR$ 15.151.734.000,00

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1994, Página 2627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1437 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1994) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária - Ministério do Exército