Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Cria a Seção brasileira da Comissão de Comércio do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1994, Página 14057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3894 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCOSUL - Criação - Composição - Membros - Seção nacional - Comissão - Comércio exterior