Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 15 de setembro de 1994, que cria a Seção brasileira da Comissão de Comércio do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1996, Página 23840 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Comissão - Composição