Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$ 9.711.880,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1994, Página 79 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
NO D.O. DE 31/12/1993, PAGS. 21432 E 21433 FORAM PUBLICADOS OS ANEXOS A ESTE DECRETO SEM O TEXTO, QUE FOI PUBLICADO NO DIA 05/01/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária