Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 3.340.208.406,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1993, Página 16603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3129 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura -
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Encargo previdenciário da União