Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 2.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1993, Página 20942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 335 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Previdência Social (1992-1998)