Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 29.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1993, Página 20940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 332 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária - Orçamento - Reforço - Dotação orçametária
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE