Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de Cr$ 9.800.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1993, Página 20939 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 330 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária