Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre os orçamentos da União, em favor, do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 775.306.605,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 320 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTE - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária