Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de CR$ 180.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1993, Página 15566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2856 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1993) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Estados - Distrito Federal - Municípios