Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de CR$ 180.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1993, Página 15566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2856 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município