Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência da Zona Franca de Manaus, crédito suplementar no valor de CR$ 331.611.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1993, Página 15144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2838 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1993) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Integração Regional