Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1993, Página 14853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2800 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Terras indígenas - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Homologação (administração pública) - Município - Porto Real do Colégio (AL)