Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.508, DE 28 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Terras indígenas - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Homologação (administração pública) - Município - Porto Real do Colégio (AL) - São Brás (AL)