Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Abre, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de Cr$ 4.711.000.000.000,00 (quatro trilhões setecentos e onze bilhões de cruzeiros), é dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1993, Página 3942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 732 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO - (1993) - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional