Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Cria comissão com a finalidade de avaliar o conteúdo e a aplicação da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1993, Página 3879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 724 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Objetivo - Avaliação - Conteudo - Aplicação - Lei Federal - Reajuste - Mensalidade escolar - Criação