Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto de 18 de julho de l991, que dispõe sobre o Programa Nacional da Racionalização do uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conote).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1993, Página 1803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 472 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - Membros - Alteração