Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Extingue a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1992, Página 18466 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3751 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Comissão - Extinção - Modernização - Âmbito - Legislação trabalhista