Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério da Previdência Social, a Comissão Especial de Sistematização da Legislação Previdenciária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1992, Página 12790 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2681 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPAS) - Comissão - Sistematização - Criação -