Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1992
EMENTA: Altera o art. 2° do Decreto de 18 de julho de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12266 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo