Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Cria a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos Respectivos Insumos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1992, Página 17209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3642 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO FARMACÊUTICO - Criação - Comissão permanente - Licitação internacional - Composição - Membros