Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Administração, a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7878 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1668 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Criação - Âmbito - Comissão - Modernização- Legislação trabalhista