Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Altera os incisos do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1992, Página 10809 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONANTAR - Regulamentação