Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.593, DE 10 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, aprovado pelo Decreto nº 123, de 20 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1995, Página 12117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3412 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS - Regulamento
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